Tributário. Mandado de segurança. Inscrição dívida ativa. Sócio pessoa jurídica. Responsabilidade. CDA. presunção de veracidade. Dilação probatória necessária.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços por força da culpa in eligendo e in vigilando.

Facebook é condenado a indenizar tatuador por bloqueio de conta comercial sem justificativa

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.

Motorista e aplicativo de transporte devem pagar danos morais por desrespeitar usuário

O usuário foi tratado de forma desrespeitosa ao solicitar uma corrida.

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Cobrança de expedição de diploma por faculdades particulares de Londrina dá direito à restituição.

Sentença Civil.

Civil e processual civil. Condomínio irregular. Taxas condominiais. Inadimplência. Cobrança. Capacidade processual.

Empresa de tecnologia deve fornecer dados de envolvidos em golpe por rede social

O pedido foi julgado procedente.

A defesa do meio ambiente urbano em juízo

César Gomes de Sá - Mestre em Políticas Públicas e Processo. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Advogado. Professor de Direito Ambiental e Urbanístico.

Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde cancelado sem aviso

A consumidora receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida pelo INPC a contar da publicação da sentença (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Ação de Indenização. Curso de Mestrado concluído exitosamente. Frustração do estudante em razão da ausência de reconhecimento do curso. Circunstância não alertada pela Instituição instituidora do certame. Propaganda enganosa.

Impossibilidade de convalescência do mestrado que se convola em danos morais. Quantum fixado em observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Prescrição afastada. Manutenção da Sentença. Desprovimento dos recursos.

Tributário. Administrativo. Infração tributária. Apreensão de mercadorias.

Tributário - administrativo - infração tributária.

Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cabimento. IPTU. Progressividade. Matéria que depende unicamente da interpretação de dispositivos legais e prova documental. Recuso desprovido.

DF e Novacap são condenados a indenizar pedestre que caiu em bueiro destampado

Ele receberá R$ 2.080,21 (dois mil, oitenta reais e vinte e um centavos) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.

Ação de compensação de danos morais.

Matéria jornalística supostamente ofensiva a honra das autoridades públicas envolvidas no relato.

Processo civil. Ação civil pública. Pretensão tributária. Tare. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público.

Lei distrital nº 2.381/99 - Ministério Público

Ação de indenização por danos morais. Financiamento fraudulento de veículo.

Recurso ao banco improvido. Recurso adesivo do autor provido.

Direito privado não especificado. Subscrição de ações CRT / Brasil Telecom/Celular CRT Participações. Contrato de participação financeira.

Direito Constitucional. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Direito à saúde garantido pela ordem constitucional, sem qualquer restrição. Dever do Estado.